Termos de Uso
Vigência: 2026-XX-XX · Versão 0.1 · Sujeita a revisão jurídica
Ao acessar a plataforma Noveon AI você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Estes Termos disciplinam o uso da plataforma de networking inteligente da comunidade Noveon AI.
I.
Acesso por convite
O acesso à Noveon AI é restrito a membros convidados pela administração. O convite é pessoal e intransferível.
II.
Conduta do usuário
Compromisso de uso ético, respeitoso e em conformidade com a legislação brasileira. Conteúdo ilegal ou ofensivo será removido e a conta poderá ser suspensa.
III.
Reuniões e gravação
Reuniões realizadas via plataforma podem ser gravadas e transcritas mediante consentimento ATIVO de TODOS os participantes. Sem consentimento, gravação não ocorre.
IV.
Transcrições e dado sensível
Transcrições são tratadas como dado sensível. O usuário pode solicitar exclusão a qualquer momento; processamos em até 30 dias conforme LGPD.
V.
Inteligência Artificial
A IA sugere conexões a partir de transcrições, mas decisões finais (conectar-se, marcar reunião) são sempre do usuário. Sem decisões automatizadas com efeito legal.
VI.
Encerramento
Você pode encerrar a conta a qualquer momento. A Noveon AI pode encerrar contas que violem os Termos, com notificação prévia quando aplicável.
VII.
Limitação de responsabilidade
A Noveon AI não se responsabiliza por negócios firmados entre membros nem por decisões comerciais decorrentes do uso da plataforma.
VIII.
Alterações e foro
Estes Termos podem ser alterados; mudanças relevantes comunicadas com 15 dias de antecedência. Foro: comarca da sede da Noveon AI.